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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 18/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0082760-69.2021.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0082760-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04608252 IMPETRANTE: ANTONIO FABER MARQUES ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000498-62.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000498-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0414950-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00003455 AGTE: ANIARA GOMES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062618-44.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062618-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0079294-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04416994 AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: HEITOR DE SOUZA MORALES REP/P/S/PAIS AGDO: HENRIQUE DE SOUZA MORALES REP/P/S/PAIS AGDO: FERNANDA DE SOUZA FERREIRA AGDO: JONATAN CARLOS FLORES MORALES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067645-08.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067645-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0194959-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04466054 AGTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: PAULO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0002875-69.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002875-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007163-36.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00024976 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0057856-48.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057856-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801715-59.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00550071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: OTAVIO ANUDA CAMARA ADVOGADO: OTÁVIO ANUDA CAMARA INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079460-65.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079460-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119153-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00754642 AGTE: RAIMUNDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003322-68.2012.8.19.0045
008. APELAÇÃO 0003322-68.2012.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003322-68.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2012.00351863 APELANTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ISOLDI APELADO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0014479-43.2012.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0014479-43.2012.8.19.0205 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014479-43.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00135403 APELANTE: BSC SHOPPING CENTER S/A BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES REC.ADESIVO: CÍNTIA ALEXANDRE RIBEIRO LEANDRO DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELE KAPPS DOS SANTOS DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0039653-11.2017.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0039653-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039653-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00669784 APELANTE: ANTONIA DA CONCEIÇÃO QUIRINO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA B KALAOUN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0076953-07.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0076953-07.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076953-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00586403 APTE: SERGIO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0247884-14.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0247884-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0247884-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00113738 APELANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL APELADO: FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0001077-36.2019.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0001077-36.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001077-36.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04587797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003447-27.2003.8.19.0053
014. APELAÇÃO 0003447-27.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003447-27.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2021.04588682 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES APELADO: NOVO FAROL CORRET. ASSOC. LTDA RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0007894-56.2018.8.19.0207
015. APELAÇÃO 0007894-56.2018.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007894-56.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00367697 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WALMIR ROSA COUTINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0008264-62.2020.8.19.0046
016. APELAÇÃO 0008264-62.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0008264-62.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.04463286 APELANTE: HEITOR DE CARVALHO MARTINEZ REP/P/MAE EDUARDA APARECIDA GUIMARÃES TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: AUTO PISTA FLUMINENSE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030260-07.2014.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0030260-07.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030260-07.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04439553 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: MARCIO ALEXANDRE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:
0176532-88.2018.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0176532-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176532-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04689994 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA RELATOR: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002846-54.2015.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0002846-54.2015.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002846-54.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00031971 APELANTE: GERALDO RODRIGUES SOUTO ADVOGADO: RODRIGO DE FRANÇA APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA ALVES DE LIMA ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ APELADO: ESPÓLIO DE CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: EDUARDO KUPERMAN ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027038-55.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0027038-55.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027038-55.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00932731 APELANTE: SOLANGE ROMUALDO CAETANO ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS APELADO: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: M K ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL LTDA ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0801177-15.2022.8.19.0058
021. APELAÇÃO 0801177-15.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801177-15.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00034915 APELANTE: JONAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CINTHYA LIMA DE MATTOS APELADO: MARIA DA CONCEICAO ALBINO FAUSTINO ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0117467-51.2007.8.19.0001(2009.005.00336)
022. EMBARGOS INFRINGENTES 0117467-51.2007.8.19.0001 (2009.005.00336) ASSUNTO: RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117467-51.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00261891 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDO: VANIA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: BRUNO PAIVA BARTHOLO ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155640-47.2007.8.19.0001(2009.227.02694)
023. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0155640-47.2007.8.19.0001 (2009.227.02694) ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155640-47.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00210683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO APDO: PAULO MACHADO LOMBA APDO: JOAQUIM VIANA DE MELO APDO: ROBERTO LISBOA MAGALHAES APDO: MARIO EDSON FERNANDES LEAO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS REVISOR: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042323-51.2019.8.19.0001
024. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0042323-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FLORA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042323-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00418932 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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